O arcabouço fiscal refere-se ao conjunto de leis, regulamentações e políticas que compõem o sistema tributário de um país. É o conjunto de regras e princípios que estabelecem como os impostos são aplicados, cobrados e administrados, abrangendo tanto as obrigações dos...

Assédio moral no trabalho. Uma situação que está tomando conta dos tribunais no país. Em média, 6,4 mil ações por assédio moral no trabalho mensalmente chegam até a Justiça do Trabalho. Todavia, estima-se que  esse número é muito maior. Isso porque trabalhadoras e...

Um infoproduto é um produto digital criado e vendido no ambiente on-line. Entre os infoprodutos estão e-books, cursos on-line, mentorias, webinars, templates e outros. Uma das principais vantagens de lançar um infoproduto é que eles podem ser produzidos uma única vez...

O Imposto Sobre Serviços (ISS) é um tributo que incide na prestação de serviços realizada por empresas e profissionais autônomos. Ele é recolhido pelos municípios e pelo Distrito Federal e também chama-se de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). No...

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) , formada pelo ministro Luís Roberto Barroso, pela Ministra Cármen Lúcia, pelo Ministro Luiz Fux e pelo Ministro Alexandre de Moraes, finalizou o julgamento do recurso envolvendo a Petrobras (PETR3; PETR4) nesta...

A cada ano, a Receita Federal aperfeiçoa os sistemas de informação sobre o contribuinte. Há várias listas com seus dados, que chegam ao Fisco bem antes da declaração. São documentos com envio a bancos, imobiliárias, cartórios, profissionais liberais, hospitais,...

A Escrituração Fiscal Digital do ICMS e do IPI, também chamada de SPED FISCAL, é um arquivo que deve ser enviado ao governo com informações sobre entradas e saídas de documentos, apuração de impostos e operações praticadas pelo contribuinte. A EFD ICMS é uma das...

Quando o contribuinte confere que está incluído em um determinado lote da restituição do Imposto de Renda (IR) e ocorre o não recebimento destes valores, é importante adotar medidas para solucionar essa situação. Uma opção é contatar a Central de Atendimento do Banco...

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou, por uma maioria de 8 votos a 2, constitucional a regra estabelecida em 2019 pela Reforma da Previdência, que determinou um novo cálculo para a pensão por morte do segurado do INSS que falece antes de se aposentar. De acordo...

De acordo com estudo da Fundação Seade, o emprego formal aumentou 0,4% no Estado de São Paulo em abril de 2023 em relação ao mês anterior, com a geração de 55 mil novos postos de trabalho. Na somatória dos quatro primeiros meses do ano, foram criados 190 mil no...