Advogados qualificados e especializados prestam assistência jurídica gratuita aos trabalhadores contribuintes da categoria.

O Departamento Jurídico atua prestando consultoria jurídica, e no ajuizamento de ações que podem ser individuais ou coletivas, quando forem vários os empregados lesados, de uma só vez e em iguais direitos, por um mesmo empregador.

Além disso, atuam também em mediações junto ao Ministério Público do Trabalho e na Superintendência Regional do Trabalho, com participação do Sindicato e das empresas que estiverem descumprindo as obrigações trabalhistas e nas Negociações dos Instrumentos Coletivos.

Se a empresa em que você trabalha, não vem cumprindo com as obrigações trabalhistas, compareça à nossa sede ou entre em contato por e-mail ou telefone, nossos advogados estão aptos a esclarecer suas dúvidas com total discrição.

 Abreviaturas, siglas e Símbolos
 Dicionário de Linguagem Jurídico – Judiciária
 Dicionário Jurídico de Latim
 Constituição Federal – CF/88
 Constituição do Estado do Rio de Janeiro
 Consolidação das Leis do Trabalho – Decreto Lei n° 5452/1943
 Código Civil – Lei n° 10.406/2002
 Código de Processo Civil – Lei n° 13.105/2015
 Código Penal – Lei n° 2848/1940
 Código de Processo Penal – Lei n° 3.689/1941
 Código do Consumidor – Lei n° 8.078/1990
 Código de Trânsito Brasileiro – Lei n° 9.503/1997