Representantes dos aposentados afirmam que medida pode elevar ainda mais o endividamento
O ministro da Previdência, Carlos Lupi, anunciou nesta quarta-feira o aumento do prazo máximo de pagamento do crédito consignado para aposentados do INSS e quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência da baixa renda, para 96 meses (8 anos). O prazo atual está em 84 meses (7 anos).
A medida deve entrar em vigor ainda nesta semana, a partir da publicação de uma Instrução Normativa no Diário Oficial da União. O aumento do prazo vai permitir que os beneficiários tenham uma maior margem para novos empréstimos ou fazer renovações.
Uma das justificativas do Ministério é facilitar o acesso ao crédito. A pasta alega ainda que há pedidos dos aposentados nesse sentido.
— O nosso objetivo é facilitar a vida do aposentado. Com mais prazo, ele tende a pagar menos por mês — afirmou o ministro, acrescentando que 90% dos aposentados que recorrem ao consignado não conseguem sair, renovando constantemente o empréstimo.
Segundo representantes dos aposentados, o aumento do prazo de pagamento não foi negociado com Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), que reúne representantes dos aposentados, setor financeiro, além do governo.
Para a coordenadora do Departamento Jurídico do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sidnapi), Tonia Galleti, a medida pode elevar ainda mais o endividamento dos aposentados.
— A medida não foi negociada com ninguém, não passou pelo CNPS. É uma decisão unilateral. Acho que não faz sentido porque só estica o endividamento das pessoas que já estão endividadas — afirmou Tonia, que integra o CNPS.
Atualmente, há 66 instituições credenciadas ao INSS. A margem de consignação do empréstimo é de 35% do valor do benefício, mais 10% no cartão de crédito e cartão de benefício, totalizando 45% do provento.
Os bancos definem as taxas, obedecendo o teto aprovado pelo CNPS. No mês passado, o CNPS elevou a taxa máxima de 1,66% ao mês para 1,8% ao mês, diante da trajetória de alta na taxa de juros básica de economia (Selic), atualmente em 13,25% ao ano.
Segundo dados do Ministério, em dezembro havia 48,361 milhões de contratos de consignados ativos.
Fonte: Jornal O Globo
05 de fevereiro de 2025