Advocacia-Geral da União ainda não tem um prazo específico para que a plataforma comece a funcionar, mas o órgão informou que será “em breve” e o projeto piloto será com segurados do INSS
A Advocacia-Geral da União (AGU) terá uma plataforma para que cidadãos possam celebrar acordos extrajudiciais em demandas contra a União em conflitos de baixa complexidade e grande volume, como por exemplo, no caso de benefícios previdenciários negados na esfera administrativa. A ideia é diminuir a judicialização contra a União – hoje uma das maiores litigantes do país segundo ranking do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A portaria que institui a Plataforma de Autocomposição Imediata e Final de Conflitos Administrativos, chamada de Pacifica foi publicada nesta quinta-feira (4) no Diário Oficial da União.
A AGU ainda não tem um prazo específico para que a plataforma comece a funcionar, mas o órgão informou que será “em breve” e o projeto piloto será com segurados do INSS.
Na prática, o acesso à plataforma será feito por meio do site em que o cidadão vai entrar e submeter seu caso à análise dos órgãos da AGU, como a Procuradoria-Geral Federal (PGF) e a Procuradoria-Geral da União (PGU). Serão elegíveis para acordo os casos passíveis de solução consensual conforme normativos já existentes da AGU.
De acordo com a AGU, o objetivo é evitar que o cidadão acione a Justiça em casos em que já existe a possibilidade de solução consensual, dando mais celeridade e economizando recursos.
Fonte: Jornal Valor Econômico
01 de julho de 2024