Resultado da Assembleia com os empregados da empresa SOLUTIC-2010 CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA., realizada em 06/11/2023 a partir das 8h00m, através de plataforma virtual, encerrado ás 16h02m. Obrigado pela participação!
Resultado final: Acordo Coletivo de Trabalho 2023/2024, aprovado pela maioria dos empregados presentes na Assembleia!
Contribuição Assistencial dos Empregados:
O parágrafo 3º, da cláusula 28º do Acordo Coletivo de Trabalho, prevê os procedimentos e prazo para o envio da oposição por e-mail: sindeaprj@sindeaprj.org.br, ficando assim adotado o procedimento que atende a recente decisão do STF.
1 – PRAZO DA OPOSIÇÃO: O empregado que desejar se opor ao desconto da Contribuição Assistencial deverá enviar sua carta de oposição, de forma individual, para o e-mail sindeaprj@sindeaprj.org.br, até o dia 16/11/2023. O Sindicato ficará responsável em encaminhar as cópias das cartas de oposição para as empresas.
IMPORTANTE: O Empregado não contribuinte do Sindicato, estará renunciando imediatamente a qualquer assistência prestada pelo Sindicato, inclusive jurídica.
2 – VALIDADE DA CARTA DE OPOSIÇÃO: Não serão consideradas as cartas dos empregados enviadas pela empresa de forma individual ou coletiva. Este procedimento será considerado como conduta antissindical. Ficando a empresa sujeita a multa prevista na cláusula 39ª.
3 – MESES DE DESCONTO: A empresa deverá efetuar os descontos dos empregados que não apresentaram oposição nos meses de Novembro/2023 e Dezembro/2023.
Resumo:
| Contribuição | Valor | Parcela | Objetivo | Manifestações |
| Assistencial | R$50,00 | Em 2 parcelas de R$25,00 nos meses 11/2023 e 12/2023 | Ganhos dos reajustes salariais e benefícios previstos nesta Convenção Coletiva de Trabalho. | Empregados tem o prazo para se opor ao desconto até 16/11/2023. (carta modelo) |
MODELO CARTA DE OPOSIÇÃO – CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL
A Diretoria