SINDICATO DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇÕES E PESQUISAS, E DAS EMPRESAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A TERCEIROS, COLOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE MÃO DE OBRA, TRABALHO TEMPORÁRIO, INTERMUNICIPAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CNPJ Nº 36.482.693/0001-43
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL – EXERCÍCIO 2019
Considerando que a Lei 13.467/2017 prevê o desconto da Contribuição Sindical através de autorização prévia e expressa dos que participarem de uma determinada categoria profissional, ficam convocados pelo presente edital todos os empregados integrantes das categorias profissionais representadas pelo SINDEAP/RJ, filiados ou não, para Assembleia permanente, que será realizada no período de 02/01/2019 a 31/01/2019, de segunda a sexta no horários de 9h00min às 16h00min, na Rua José Clemente, 94 sala 1004 – Centro – Niterói – RJ, para discutir e deliberar a seguinte ordem do dia: Autorização expressa para o desconto da Contribuição Sindical exercício 2019, conforme prevê o artigo 578, 579, 582 e 592 da CLT, bem como nos termos da Nota Técnica n° 2 da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical – Ministério Público do Trabalho. A decisão da AGE por ser soberana passará a ter validade para todos os membros das categorias representadas pelo SINDEAP/RJ, portanto não haverá distinção entre associado e não associado, nos termos do Artigo 513, alínea “e” da CLT.
Com o intuito de tornar exequível a aferição do quórum necessário para aprovação, o SINDEAP RJ garantirá aos interessados em exercerem o direito de voto, utilizando meios eficazes de convocação para ciência de todos. Esclarecemos que o voto será individual, por escrutínio secreto e não serão aceitos votos por procuração.
Niterói/RJ, 21 de dezembro de 2018.
Eduardo Barcelos dos Santos
Diretor Presidente.