O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta terça-feira, 21, que a prioridade do governo é a aprovação da reforma da Previdência e das medidas que auxiliam o Orçamento de 2018, mas garantiu que a equipe econômica continua estudando também a reforma Tributária, que deve entrar na agenda a sequência.
“Existe a reforma tributária proposta pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), e outra proposta pela Receita Federal, que é a reforma mais específica do PIS/Cofins. Trabalhamos por uma proposta que possa harmonizar esses trabalhos”, afirmou, em audiência pública conjunta entre diversas comissões da Câmara dos Deputados. “A ideia é votarmos a Previdência e as medidas para orçamento 2018, que são prioridades. Após essas votações, esperamos apresentar reforma tributária”, completou.
O ministro voltou a dizer que o governo tem como prioridade as medidas de redução de despesas para evitar a necessidade de aumentar impostos. “Não há dúvida de que a carga tributária no Brasil é elevada”, afirmou.
Questionado pelos parlamentares sobre a reoneração da folha de pagamentos – que tramita na Câmara – e seus efeitos sobre os cerca de 50 setores que deixarão de ser beneficiados, o ministro argumentou que a desoneração realizada em 2011 causou uma grande queda na arrecadação, mas não entregou o resultado esperado.
Por isso, defendeu ele, a recomposição dessa cobrança sobre a folha de salários será importante para equilibrar os orçamentos dos próximos anos. “A desoneração da folha teve muito custo e pouco resultado”, enfatizou.
Meirelles lembrou que o Teto de Gastos tem como objetivo reduzir os déficits primários até que o País volte a apresentar superávit nas contas públicas. “Com isso, teremos oportunidade de reduzir a carga tributária no futuro. Os próximos governos terão margem para discutir quais impostos fazem mais ou menos sentido”, completou.
Perguntado sobre o projeto de regulamentação de jogos, que pode gerar um acréscimo na arrecadação federal, Meirelles considerou a questão como “complexa”. “Temos pessoas vulneráveis como jovens e idosos que tendem a se viciar no jogo. Não há dúvida que é questão controversa, mas é uma discussão da sociedade”, esquivou-se.
Fonte: Istoé