O Jornal Nacional ouviu especialistas sobre o impacto da nova legislação no mercado de trabalho. Ao procurar entender, uma espécie de raio-x, o que é mercado de trabalho no Brasil, muita gente vai se surpreender.
De cada dez trabalhadores, apenas três teriam carteira assinada, tudo de acordo com a CLT atual. O resto, não. Dois estariam trabalhando por conta própria; um e meio desempregado; outro seria funcionário público; um seria empregado doméstico ou trabalharia para um parente; e um estaria trabalhando sem carteira assinada e sem qualquer proteção.
“Hoje a CLT abrange digamos ‘os mais bem localizados na escala social’. Aqueles que têm mais renda, mais educação. Aí que ela protege. Os demais, não protege. Tem determinados casos em que eles estão totalmente na ilegalidade. A reforma trabalhista propõe formas de contratar essas pessoas que vão legalizar o ilegal, dando proteção aos trabalhadores”, diz José Pastore, especialista em Relações do Trabalho.
Um exemplo: restaurantes que tem mais movimento no fim de semana e precisam de trabalhadores extras. Na atual CLT, não há respaldo legal para empregar funcionários apenas alguns dias da semana.
“A grande maioria dos restaurantes contrata essas pessoas sem proteção trabalhista, sem registro em carteira, sem proteção previdenciária. Agora, essa lei diz o seguinte: eles podem ser contratados dentro do contrato intermitente e o restaurante vai recolher o fundo de garantia deles, vai recolher a previdência, vai recolher todos os direitos deles em proporção aquilo que eles ganharem”, afirma Pastore.
A iniciativa da reforma surgiu com uma visão: a de que o Brasil mudou muito nas últimas décadas. O modo como produzimos bens, o crescimento do setor de serviços, os robôs dentro das fábricas, os novos tipos de ocupação, a abertura da economia para pequenos negócios, a globalização. Sem falar das coisas novas que estão por vir com as transformações radicais impulsionadas pela informática.
A espinha dorsal da nova lei trabalhista é privilegiar a negociação entre patrões e empregados, como afirma outro especialista em relações de trabalho. Há direitos garantidos por lei que não podem ser renegociados, como: salário mínimo décimo terceiro, licença maternidade e férias.
“Os direitos dos trabalhadores estão na Constituição e eles não são alterados. Agora, o uso desses direitos poderá ser alterado pela negociação. Vai poder parcelar as férias, não vai diminuir as férias. Porque os 30 dias estão na Constituição. Mas as empresas e os trabalhadores vão poder usar melhor esses direitos, de uma maneira que seja mais eficiente para cada situação”, explica Hélio Zylberstajn, professor da USP.
E o fim do imposto sindical, vai enfraquecer os sindicatos? “Talvez, se eles não souberam responder a esse desafio de se aproximar dos trabalhadores, de entregar conquistas e serviços para esses trabalhadores, eles não vão conseguir se financiar. Diante da dificuldade de arrecadar contribuição sindical, provavelmente, nós vamos ver um movimento de fusão de sindicatos e talvez a gente tenha sindicatos mais verticalizados e mais forte”, conta Zylberstajn.
A legislação, dizem os especialistas, vai ficar mais próxima do que é o mercado real. Mas não se espera que essa nova lei crie empregos de uma hora para outra. “A curto prazo não se pode esperar que a lei possa gerar emprego amanhã. Ela vai gerar emprego ao longo dos próximos anos, na medida em que as condições de produtividade e de competitividade vão melhorando”, diz José Pastore.
Fonte g1.com