CONVENÇÃO COLETIVA REGISTRADA – SINSA
Comunicamos aos empregados(as) que após cumpridas todas as normas e legislação trabalhistas vigentes a Convenção Coletiva de Trabalho – 2016/2017, firmada com o Sindicato Patronal SINSA, foi registrada no Ministério do Trabalho e Emprego, em 22/11/2016, sob o nº RJ002447/2016.
Para que o Sindicato continue representativo e tenha condições de implementar as políticas necessárias à defesa dos direitos e interesses das categorias representadas, que são os maiores beneficiados com as ações da entidade, ficou estabelecido nas cláusulas 20ª, que as empresas descontarão dos empregados o percentual de 4% em duas parcelas iguais de 2% sobre os salários bases de Outubro e Dezembro de 2016, a título de Contribuição Negocial, para viabilidade financeira e manutenção dos serviços sociais e jurídicos mantidos em favor da categoria profissional.
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Prazo para a carta de oposição à Contribuição Negocial.
Em observância a Ordem de Serviço nº 01-MTE, de 24/03/2009, COM RENÚNCIA EXPRESSA AO RECEBIMENTO DE TODOS OS BENEFÍCIOS SOCIAIS, oferecidos pelo Sindicato, fica garantido aos empregados o direito de oposição ao desconto da Contribuição Negocial, no período de 24 de novembro de 2016 à 08 de dezembro de 2016, que deverá manifestar-se por carta de próprio punho, protocolada na sede ou subsede do SINDEAP/RJ, ou através de carta enviada por SEDEX com AR de forma individual.
Atenção para as regras para oposição:
I – As cartas enviadas via correio, deverão ser postadas até 08/12/2016;
II – Não serão aceitas cartas de oposições de forma coletiva;
III – Não serão aceitas cartas enviadas pela empresa, e,
IV – findo o prazo, não será, aceita qualquer oposição ao mencionado desconto.
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