Levantamento mostra que mais de 215 mil empresas estão inscritas na Dívida Ativa da União por não depositarem o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
Pelo menos cinco milhões de trabalhadores podem ter um saldo menor no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) do que deveria. Isso porque, segundo levantamento do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT), mais de 215 mil empresas estão inscritas na Dívida Ativa da União por não depositarem os valores relativos ao Fundo dos empregados. O montante dessa dívida chega a R$ 45,8 bilhões.
De acordo com Mário Avelino, presidente do IFGT, é essencial que os trabalhadores verifiquem se os depósitos do FGTS estão sendo feitos:
— Falta educação trabalhista. Os trabalhadores precisam checar se o depósito está sendo realizado. A Caixa Econômica oferece o app Meu FGTS, que pode ser acessado a qualquer momento — afirma.
Avelino alerta que os trabalhadores devem monitorar os depósitos do FGTS para cobrar dos empregadores. Após sair da empresa, o funcionário tem até dois anos para entrar com uma ação trabalhista e pode receber, no máximo, os últimos cinco anos de depósitos em atraso.
O IFGT realiza uma pesquisa sobre o conhecimento dos trabalhadores que não tiveram o FGTS depositado, disponível até 30 de setembro no site www.fundodegarantia.org.br.
Como consultar
O FGTS foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. Todo mês, os empregadores depositam em contas na Caixa Econômica Federal, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário.
O trabalhador pode acompanhar os depósitos e saques pelo aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS. Em caso de primeiro acesso na plataforma, será necessário se cadastrar. Em seguida, o usuário passará a ter acesso aos extratos, solicitações de saques e outros serviços.
Outra opção é ativar o serviço de notificações via SMS no aplicativo. Com ele, o trabalhador recebe mensalmente informações sobre os depósitos do empregador e, a cada seis meses, o saldo atualizado do Fundo de Garantia. Além disso, será notificado quando houver valores disponíveis para saque.
Para clientes que são correntistas da Caixa, o extrato do FGTS pode ser consultado via internet banking. Se houver dificuldade com os canais digitais, é possível solicitar o extrato pessoalmente em uma agência da Caixa Econômica Federal.
E se o empregador não depositou?
Se o empregador não estiver fazendo os depósitos, Avelino recomenda procurar o setor responsável da empresa. Caso o problema persista, o trabalhador pode denunciar à Delegacia Regional do Trabalho (DRT), ao Ministério Público do Trabalho, à Superintendência do Ministério do Trabalho ou ao sindicato da categoria.
Fonte: Jornal O Globo
11 de setembro de 2024