NOTA DE ESCLARECIMENTO
EMPREGADOS DAS CASAS LOTÉRICAS
NEGOCIAÇÕES COLETIVAS
Esclarecemos aos empregados e aos Lotéricos que em 15/09/2023, o SINCOERJ divulgou em seu site o seguinte comunicado:
“Ano VI – COMUNICADO 11 – Sexta, 15 de setembro de 2023 – ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA CCT SINDEAP E SINDILOTO ATA DA AGE E NOVO SALÁRIO BASE”,
Abaixo do comunicado foi inserida a ata da assembleia realizada com poucos empresários lotéricos que decidiram, sem aprovação do SINDEAP/RJ, pelo reajuste de 6% dos salários, novos pisos, sem reposição do INPC dos últimos anos, e ainda alteraram a data base da categoria, se referindo que o reajuste seria a partir do mês de julho.
Com efeito, a redação utilizada no comunicado, acompanhado da ata de AGE, está passando para a categoria profissional a falsa impressão que o Sindicato (SINDEAP/RJ) participou da referida assembleia dos Lotéricos.
Cabe destacar ainda que a alteração da data base somente poderá ocorrer com concordância do Sindicato Laboral e mediante assinatura do instrumento coletivo.
Essas decisões unilaterais tomadas pelo Sindicato Patronal – SINCOERJ nos últimos anos (2021/2022/2023) são gravíssimas, causam uma grande insegurança jurídica com possibilidade de geração de passivo trabalhista para os empresários lotéricos.
Atualmente a categoria profissional no Estado do Rio de Janeiro por intransigência do Sindicato Patronal amarga o mais baixo salário da Federação sem nenhum outro benefício.
Nesse sentido, o SINDEPA/RJ se coloca a disposição dos empresários Lotéricos para abertura de negociações diretas visando assinatura de Acordo Coletivo de Trabalho, para resolver todas essas irregularidades, garantindo segurança jurídica nas relações de trabalho bem como evitar passivos trabalhistas.
Att,
Diretoria