1 – CONSÓRCIO RIO CIDADÃO – CNPJ nº 12.971.732/0001-08, com endereço na Avenida São Gonçalo, nº 100, Boa Vista – São Gonçalo/RJ – CEP: 24.466-315. Ação nº 0100853-96.2016.01.0262 – 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo – RJ
2 – CONSÓRCIO CENTRAL DA CIDADANIA– CNPJ nº 21.602.870/0002-91, com endereço na Rua Maria Soares Sendas, n.º 111 – Pavimento 1, Centro – São João de Meriti/RJ, CEP: 25.575-825. Ação nº 0100832-37.2016.01.0322 – 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti -RJ.
A direção do SINDEAP/RJ vem por meio desta nota, prestar os seguintes esclarecimentos:
Em 22/09/2016 – 16:00hs, o Sindicato recebeu carta do representante dos Consórcios, Alegando que suas receitas foram afetadas pela grave crise financeira que atinge o Governo do Rio de Janeiro, e precisa tomar medidas urgentes de redução de despesas, inclusive com redução da folha de pagamento.
Ao final solicitou que o SINDEAP/RJ, faça convocação de assembleia, para deliberar e formalizar Acordo de Redução Salarial e carga horária dos empregados.
Em 23/09/2016, o Sindicato respondeu aos consórcios que NÃO concorda com essa Proposta.
Noutro caminho, o Sindicato comunicou que poderá celebrar com os Consórcios o Programa de Proteção ao Emprego, ou simplesmente “PPE”, alternativa encontrada para a manutenção do quadro de empregos em momento de crise econômica, prevista na Lei nº 13.189/2015.
Assim, as empresas com dificuldades financeiras podem celebrar o Programa que permite a redução da jornada de trabalho em até 30% da carga horária com corte de salário proporcional ao número de horas reduzidas, pois neste caso o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), arca com uma complementação de 50% da redução, limitado ao valor de 65% do teto do Seguro Desemprego. Ou seja, o funcionário trabalha 30% a menos, mas recebe apenas 15% a menos, de acordo com o subsídio do programa do Governo, condicionada estabilidade dos empregados na vigência do acordo.
Ademais, o Sindicato ouvirá os empregados do referido Consórcio com intuito de proteger os empregos e buscar melhorias nas condições de trabalho.
Estamos aguardamos retorno dos Consórcios.
SINDEAP/RJ