A Ação foi ajuizada pelo SINDEAP/RJ em benefício dos (60) ex-empregados da empresa BRASITEST que estão aguardando desde 03/2016 para receber as verbas rescisórias e a multa 40% do FGTS, além de outras verbas que não foram quitadas, totalizado mais de R$3.679.854,18.
A primeira determinação judicial foi para a Petrobrás fazer o bloqueio das faturas da BRASITEST. Porém o bloqueio foi de apenas R$970.719,42, e a Estatal informou que esse valor seria o saldo de crédito existente para pagamento a BRASITEST.
O SINDEAP/RJ, informou ao juízo que a Petrobrás reteve créditos da BRASITEST superior a 4 milhões a título de multas contratuais estranhas à relação de trabalho e que o crédito retido das faturas é fruto da força de trabalho dos empregados, não podendo o tomador de serviços efetuar os descontos nesta parcela. Além disso, os direitos pecuniários do trabalhador têm natureza eminentemente alimentar, tendo, portanto, preferência sobre qualquer multa de natureza contratual.
Com efeito, o Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Macaé, determinou nesta quinta feira (04/08/16) o bloqueio nas contas da Petrobrás no valor de R$2.709.134,76, diferença que falta para quita as verbas dos ex-funcionários incluídos na Ação.
Em breve estaremos divulgando o dia da audiência.
RELAÇÃO DOS EX-FUNCIONÁRIOS INCLUÍDOS NA AÇÃO DO SINDEAP/RJ
Nº |
NOME |
1 |
ADAO DIAS DOS SANTOS BARBOSA |
4 |
ADSON DO NASCIMENTO |
8 |
ALEX SANTOS SILVA |
11 |
ANDERSON LEAL DOS SANTOS |
12 |
ANTONIO DOS SANTOS ALVES |
13 |
ANTONIO MARCILIO P PEREIRA |
14 |
AYRES MARINS RIBEIRO NETO |
15 |
BRUNO SILVA SOUZA |
16 |
CARLOS DOS SANTOS GOMES |
17 |
DAYVID SOARES PACHECO |
18 |
DENYS CORTES VALENTE |
19 |
FABIANO CARVALHO DA SILVA GOMES |
20 |
FABIANO DOS SANTOS LIMA |
21 |
FABIO MONTENEGRO DE CERQUEIRA VEIGA |
22 |
FABRICIO BITENCOURT DUARTE |
23 |
FABRICIO CAMPANA SENRA |
24 |
FERNANDO JOSÉ GONCALVES FERNANDES |
25 |
FLAVIO DE PAULA CASTRO |
26 |
GILMAR MONTEIRO FIGUEIRA |
27 |
GIOVANI WELLINTON BASTOS SILVA |
28 |
GISELDA MELO DA SILVA SANTOS |
29 |
HERBERT BARBOSA ALMEIDA |
30 |
IURY MATOS BARBOSA |
31 |
JACQUELINE RITER PESSANHA |
32 |
JADSON LIMA ALVES |
33 |
JEOVA VERLON DE LIMA |
34 |
JOSE MAURO AMADO |
35 |
JOSE ROBSON SILVA SANTOS |
36 |
JUAREZ DA SILVA |
37 |
JULIO CESAR FONSECA MONTEIRO |
38 |
LEONARDO CEZAR RANGEL ALVES |
39 |
LUCAS RENAN BARBOSA DE ARAUJO PORTO |
40 |
LUIZ CARLOS SACRAMENTO GUIMARAES |
41 |
LUIZ EDUARDO LIMA FERNANDES |
42 |
MARCELO DA SILVA E SOUZA |
43 |
MARCELO SILVEIRA DO NASCIMENTO |
44 |
MARCIO ALVES DE SANTANA |
45 |
MARCOS NASCIMENTO BATISTA |
46 |
MARLEI TELES SILVA |
47 |
NILSON ALVES CORREIA |
48 |
OSMAR ALVES DA SILVA |
49 |
OTACIANO GOMES DE OLIVEIRA NETO |
50 |
PAULO ROBERTO DE AZEVEDO |
51 |
PAULO ROBERTO SANTOS SILVEIRA |
52 |
PAULO SERGIO S GUIMARAES |
53 |
RENATO DE AZEVEDO MACHADO |
54 |
RICARDO DE OLIVEIRA ABREU |
55 |
THIAGO LIMA ALVES RODRIGUES |
56 |
VANDERSON MACEDO SIQUEIRA |
57 |
VINICIUS DE PAULA MARIANO |
58 |
VINICIUS MARTINEZ DA SILVA |
59 |
VITOR SIMOES RUAS |
60 |
WILLIAM DOS SANTOS VIEIRA |