A Ação foi ajuizada pelo SINDEAP/RJ em benefício dos (60) ex-empregados da empresa BRASITEST que estão aguardando desde 03/2016 para receber as verbas rescisórias e a multa 40% do FGTS, além de outras verbas que não foram quitadas, totalizado mais de R$3.679.854,18.


A primeira determinação judicial foi para a Petrobrás fazer o bloqueio das faturas da BRASITEST.  Porém o bloqueio foi de apenas R$970.719,42, e a Estatal informou que esse valor seria o saldo de crédito existente para pagamento a BRASITEST.


O SINDEAP/RJ, informou ao juízo que a Petrobrás reteve créditos da BRASITEST superior a 4 milhões a título de multas contratuais estranhas à relação de trabalho e que o crédito retido das faturas é fruto da força de trabalho dos empregados, não podendo o tomador de serviços efetuar os descontos nesta parcela. Além disso, os direitos pecuniários do trabalhador têm natureza eminentemente alimentar, tendo, portanto, preferência sobre qualquer multa de natureza contratual.


Com efeito, o Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Macaé, determinou nesta quinta feira (04/08/16) o bloqueio nas contas da Petrobrás no valor de R$2.709.134,76, diferença que falta para quita as verbas dos ex-funcionários incluídos na Ação.


Em breve estaremos divulgando o dia da audiência.

  

RELAÇÃO DOS EX-FUNCIONÁRIOS INCLUÍDOS NA AÇÃO DO SINDEAP/RJ

 

NOME

1

ADAO DIAS DOS SANTOS BARBOSA

4

ADSON DO NASCIMENTO

8

ALEX SANTOS SILVA

11

ANDERSON LEAL DOS SANTOS

12

ANTONIO DOS SANTOS ALVES

13

ANTONIO MARCILIO P PEREIRA

14

AYRES MARINS RIBEIRO NETO

15

BRUNO SILVA SOUZA

16

CARLOS DOS SANTOS GOMES

17

DAYVID SOARES PACHECO

18

DENYS CORTES VALENTE

19

FABIANO CARVALHO DA SILVA GOMES

20

FABIANO DOS SANTOS LIMA

21

FABIO MONTENEGRO DE CERQUEIRA VEIGA

22

FABRICIO BITENCOURT DUARTE

23

FABRICIO CAMPANA SENRA

24

FERNANDO JOSÉ GONCALVES FERNANDES

25

FLAVIO DE PAULA CASTRO

26

GILMAR MONTEIRO FIGUEIRA

27

GIOVANI WELLINTON BASTOS SILVA

28

GISELDA MELO DA SILVA SANTOS

29

HERBERT BARBOSA ALMEIDA

30

IURY MATOS BARBOSA

31

JACQUELINE RITER PESSANHA

32

JADSON LIMA ALVES

33

JEOVA VERLON DE LIMA

34

JOSE MAURO AMADO

35

JOSE ROBSON SILVA SANTOS

36

JUAREZ DA SILVA

37

JULIO CESAR FONSECA MONTEIRO

38

LEONARDO CEZAR RANGEL ALVES

39

LUCAS RENAN BARBOSA DE ARAUJO PORTO

40

LUIZ CARLOS SACRAMENTO GUIMARAES

41

LUIZ EDUARDO LIMA FERNANDES

42

MARCELO DA SILVA E SOUZA

43

MARCELO SILVEIRA DO NASCIMENTO

44

MARCIO ALVES DE SANTANA

45

MARCOS NASCIMENTO BATISTA

46

MARLEI TELES SILVA

47

NILSON ALVES CORREIA

48

OSMAR ALVES DA SILVA

49

OTACIANO GOMES DE OLIVEIRA NETO

50

PAULO ROBERTO DE AZEVEDO

51

PAULO ROBERTO SANTOS SILVEIRA

52

PAULO SERGIO S  GUIMARAES

53

RENATO DE AZEVEDO MACHADO

54

RICARDO DE OLIVEIRA ABREU

55

THIAGO LIMA ALVES RODRIGUES

56

VANDERSON MACEDO SIQUEIRA

57

VINICIUS DE PAULA MARIANO

58

VINICIUS MARTINEZ DA SILVA

59

VITOR SIMOES RUAS

60

WILLIAM DOS SANTOS VIEIRA